A NR-01 mudou, e a obrigação já está valendo. Desde 26 de maio de 2026, os fatores de risco psicossociais precisam fazer parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da sua empresa. Neste artigo, explicamos de forma prática o que mudou e por onde sua empresa deve começar.
O que mudou na NR-01
A Portaria MTE nº 1.419/2024 deixou explícito que o GRO e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) devem contemplar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. Após um período de caráter educativo, a fiscalização passou a poder gerar autuações a partir de maio de 2026 — mas, como explicamos abaixo, as multas ligadas aos riscos psicossociais estão temporariamente suspensas pelo STF.
Atualização: o que o STF decidiu sobre as multas
Em 25 de junho de 2026, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas aos fatores de risco psicossociais da NR-01, na ADPF 1316. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo Plenário em agosto e, no fim de setembro, prorrogada por mais 90 dias, enquanto governo, empresas e trabalhadores negociam regras mais claras no núcleo de conciliação do STF.
Atenção: o STF suspendeu a multa, não a obrigação. A NR-01 continua em vigor, e sua empresa segue obrigada a identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais no PGR. Além disso, a falta de gestão desses riscos continua pesando em processos trabalhistas e em afastamentos. Usar este período para se adequar é a decisão mais segura — quando a suspensão acabar, quem já estiver em dia não terá surpresas.
O que são riscos psicossociais?
São condições da organização e das relações de trabalho que podem causar adoecimento físico e mental. Alguns exemplos:
- Sobrecarga, metas excessivas e prazos incompatíveis
- Assédio moral ou sexual e comunicação agressiva
- Baixa autonomia e falta de apoio da liderança
- Funções mal definidas e mudanças mal comunicadas
- Trabalho isolado, remoto ou com hiperconectividade
- Exposição a violência ou a situações traumáticas
O que sua empresa precisa fazer
- Identificar os fatores de risco psicossociais em cada setor ou função;
- Avaliar e classificar esses riscos no inventário do PGR;
- Elaborar um plano de ação com medidas de prevenção, prazos e responsáveis;
- Implementar e acompanhar as medidas, revisando os resultados periodicamente;
- Envolver os trabalhadores, garantindo escuta e sigilo das informações.
Só aplicar um questionário resolve?
Não. Instrumentos validados como o COPSOQ são um ótimo ponto de partida para o diagnóstico, mas a norma exige gestão: é preciso transformar os dados em um plano de ação e acompanhar sua execução. Em situações de conflito ou suspeita de assédio, entrevistas individuais trazem uma profundidade que o questionário sozinho não alcança.
Por onde começar
O primeiro passo é um diagnóstico bem feito, que mostre onde estão os riscos e quais são prioritários. A partir dele, a empresa consegue atualizar o PGR, treinar lideranças e agir de forma preventiva, reduzindo afastamentos, rotatividade e passivos trabalhistas.
Precisa adequar sua empresa? A ComSi Saúde atende empresas em BH, Betim e região. Fale com uma especialista no WhatsApp ou conheça nossa gestão de riscos psicossociais (NR-01).
Deixe um comentário