Uma cadeira. Esse foi o centro de uma condenação de R$ 300 mil.

No dia 9 de novembro de 2026, a 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT) condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo. O motivo: funcionários da loja da cidade trabalhavam em pé durante a jornada sem ter onde sentar nas pausas.

O caso parece simples, mas traz uma lição que vale para qualquer empresa, de qualquer porte: ter um laudo de ergonomia não protege ninguém se o que está no papel não acontece na prática.

Entenda o caso

Tudo começou com uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Em julho de 2025, auditores-fiscais do Trabalho foram à loja e não encontraram cadeiras em vários setores de venda, como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores. Funcionários do depósito e da fiscalização da loja também trabalhavam o tempo todo em pé.

Em abril de 2026, a Justiça concedeu uma liminar obrigando a empresa a disponibilizar cadeiras com encosto e melhorar as condições ergonômicas da unidade, com base no artigo 199 da CLT.

Agora veio a sentença. Além dos R$ 300 mil, a empresa deve:

  • manter assentos com encosto à disposição de quem trabalha em pé;
  • incluir os resultados das avaliações ergonômicas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  • pagar multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada nova constatação.

O valor da indenização vai para fundos públicos ou projetos sociais. A Havan pode recorrer.

O que a empresa alegou e por que não convenceu

A defesa argumentou que havia cadeiras na loja (no refeitório, na praça de alimentação e em postos de atendimento), que as análises ergonômicas classificavam o risco da postura em pé como baixo, que a lei não exige uma cadeira em cada posto e que não houve prova de adoecimento dos funcionários.

A juíza entendeu de outra forma:

  • Cadeira no refeitório não resolve. O assento precisa estar acessível nas pausas que o próprio trabalho permite, inclusive entre um atendimento e outro.
  • Corrigir depois não apaga o problema. As adequações apresentadas pela empresa só foram feitas depois da liminar.
  • O próprio documento da empresa pesou contra. Segundo a sentença, a empresa tinha desde 2024 uma análise ergonômica que recomendava assentos para descanso, e o PGR não listava o risco da postura em pé.

Ou seja: a recomendação existia. Ela só não saiu do papel.

O que diz a lei

O artigo 199 da CLT é direto: quando o trabalho precisa ser feito em pé, os empregados devem ter à disposição assentos para usar nas pausas que o serviço permitir.

A NR-17, norma de ergonomia, segue a mesma linha e exige que a empresa avalie as condições de trabalho, registre os riscos e adote medidas para corrigi-los. E desde a atualização das normas, essa avaliação precisa conversar com o PGR.

Vale reforçar: a lei não proíbe o trabalho em pé. Varejo, indústria, logística e saúde têm muitas funções que exigem essa postura. O que a lei exige é que a pessoa tenha condição de descansar quando a atividade permite.

Por que ficar em pé o dia todo é um problema de saúde (e de custo)

Permanecer muito tempo em pé, parado ou com pouca movimentação, sobrecarrega pernas, coluna e circulação. Com o tempo, isso aparece como dor lombar, dor nos pés, varizes e distúrbios osteomusculares, que estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil.

Para a empresa, a conta vai além da indenização: faltas, afastamentos, queda de produtividade, rotatividade e risco de processos individuais. Já falamos sobre isso no artigo LER/DORT em alta: por que os afastamentos cresceram e como sua empresa pode prevenir.

5 lições do caso Havan para a sua empresa

1. Laudo na gaveta não protege. A avaliação ergonômica só tem valor se vira plano de ação. Recomendação documentada e não cumprida pode virar prova contra a própria empresa.

2. O papel precisa bater com a realidade. Fiscal não lê só o documento: ele vai até o posto de trabalho. Se o laudo diz que há assentos e não há, a inconsistência pesa.

3. A ergonomia precisa estar no PGR. Os riscos identificados na AEP ou na AET devem constar no Programa de Gerenciamento de Riscos, com medidas e prazos. Se ainda tem dúvida sobre qual avaliação sua empresa precisa, veja AEP ou AET? O que a NR-17 exige e por onde sua empresa deve começar.

4. Acessível é perto de onde o trabalho acontece. Cadeira no refeitório ou na área de descanso não substitui assento próximo ao posto, que possa ser usado nas pausas entre atendimentos.

5. Prevenir é muito mais barato. Cadeiras, ajustes de rotina e pausas organizadas custam uma fração de R$ 300 mil, sem contar a multa de R$ 50 mil a cada nova constatação.

Checklist rápido: sua empresa está em dia?

  • ☐ Existe AEP (ou AET, quando necessária) atualizada e registrada?
  • ☐ As recomendações da avaliação ergonômica têm responsável e prazo?
  • ☐ Os riscos ergonômicos aparecem no PGR?
  • ☐ Quem trabalha em pé tem assento com encosto próximo ao posto?
  • ☐ Os gestores sabem que sentar nas pausas é permitido (e não punido)?
  • ☐ Há pausas, alternância de postura ou ginástica laboral na rotina?
  • ☐ O que está no documento é o que se vê no chão da empresa?

Se alguma resposta foi “não” ou “não sei”, vale olhar com atenção agora, antes de uma fiscalização.

Como a ComSi pode ajudar

Há mais de 10 anos a equipe da ComSi ajuda empresas a transformar a ergonomia em prática: fazemos AEP e AET conforme a NR-17, acompanhamos a implantação das recomendações, integramos os resultados ao PGR e implantamos programas de ginástica laboral que reduzem dores, faltas e afastamentos.

Nosso foco é simples: proteger as pessoas e, ao mesmo tempo, proteger a empresa de multas, processos e custos que poderiam ser evitados.

Quer saber se a ergonomia da sua empresa resistiria a uma fiscalização? Fale com a ComSi.