Atualização da NR17: Para quem é obrigatório AEP & AET? Por: Silvia Rocha

No dia 03 de janeiro de 2022 foi lançada a atualização da NR17 (Norma Regulamentadora 17), que é a norma mãe que rege a ergonomia no Brasil. No item 17.3.1 da norma diz:

“A organização deve realizar a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas nesta NR”

Nessa atualização foi inserida a AEP (Avaliação Ergonômica Preliminar), uma forma mais simplificada de levantar os riscos e perigos ergonômicos que a empresa possui. No item 17.3.1 da norma diz: “A organização deve realizar a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas demandam adaptações às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas nesta NR.”

Existem alguns fatores que influenciam a condição de ergonomia de uma atividade, como por exemplo, posturas de trabalho inadequadas, força e esforços repetitivos, alta repetitividade sem os tempos adequados de recuperação, levantamento manual de peso, sobrecarga mental, questões ambientais, entre outros.

O objetivo da AEP é verificar se esses fatores realmente podem ser um risco ou perigo ergonômico e as possíveis sugestões de melhorias.

Assim, os resultados a AEP são documentados e encaminhados à chefia ocupacional e gerência. Dessa forma, quando as soluções ergonômicas são de fácil resolução, de baixo investimento por parte da empresa ou são resolvidas aplicando melhorias simples na gestão do processo elas podem ser resolvidas apenas com a aplicação da AEP.

Mas, em situações em que são necessários investimentos mais dispendiosos e as soluções são significativamente mais difíceis de implementar torna-se necessário aplicar ferramentas ergonômicas específicas para esclarecimentos e a realização da AET (Análise Ergonômica do Trabalho).

Portanto, a AET é um estudo mais profundo das atividades, processos e tarefas de uma determinada função. Através dela é possível encontrar soluções mais assertivas e adequadas em situações mais complexas de risco ergonômico.

Por isto, algumas funções são de conhecimento prévio serem mais complexas, dessa forma é recomendado a realização da AET como primeira escolha.

São funções relacionadas aos seguintes CNAE’s:

  • Telemarketing

– 7319-0∕03 – Marketing direto

– 8220-2∕00 – Atividades de teleatendimento

  • Hospitais e clínicas

-7500-1∕00 – Atividades veterinárias

– 8610-1∕01 – Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento de urgência

– 8610-1∕02 – Atividades de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento de urgência

– 8630-5∕01 – Atividade médica ambulatorial com recurso para realização de procedimentos cirúrgicos

– 8630-5∕02 – Atividade médica ambulatorial com recurso para realização de exames complementares

– 8630-5∕03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

– 8630-5∕04 – Atividade odontológica

– 8630-5∕06 – Serviços de vacinação e imunização humana

– 8630-5∕07 – Atividade de reprodução humana assistida

– 8640-2∕02 – Laboratórios clínicos

– 8640-2∕05 – Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

– 8550-0∕03 – Atividades de psicologia e psicanálise

– 8650-0∕04 – Atividades de fisioterapia

– 8650-0∕06 – Atividade de fonoaudiologia

– 8711-5∕01- Clínicas e residências geriátricas

– 9602-5∕02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidado com a beleza

  • Abate e frigoríficos

– 1011-2∕01 – Frigorífico-abate de bovinos

– 1011-2∕02 – Frigorífcio-abate de eqüinos

– 1011-2∕03 – Frigorífico-abate de ovinos e caprinos

– 1011-2∕04 – Frigorífcio-abate de bufalinos

– 1011-2∕05 – Matadouro-abate de reses sob contrato-exceto abate de suínos

– 1012-1∕01 – Abate de aves

– 1012-1∕02 – Abate de pequenos animais

– 1012-1∕03 – Frigorífico-abate de suínos

– 10112-1∕04 – Matadouro-abate de suínos sob contrato

– 1013-9∕01 – Fabricação de produtos de carne

– 1031-9∕02 – Preparação de subprodutos do abate

– 4623-1∕01 – Comércio atacadista de animais vivos

  • Supermercados

– 4711-3∕02 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios-supermercados

 

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